A arma secreta para Desembargador Mauro Martins

Pelo seu caso não há condenação transitada em julgada, Assim sendo, em observância ao princípio da presunção da inocência, o senhor nãeste poderia ser excluído do concurso.

Contudo, há concursos, como de modo a a polícia militar, que trazem uma lista do averiguaçãeste extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se no formulário por investigação questões sobre:

RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, qual aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social qual apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: o por possuir 1 veículo e deter dívida em seu nome, além do duas multas de trânsito.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do 1 candidato na fase por investigação social por concurso de modo a perito da polícia federal, em razãeste por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

Tempos atrás fiz 1 B.O contra uma pessoa de que havia dito para uma vizinha minha de que iria agredir minha esposa com uma corrente, como eu trabalhava fora e ia para lar a cada 15 tempo fiquei preocupado em viajar e deixar tal situaçãeste nenhumas resolver, depois disso conversamos e resolvemos o problema, e resolvi pedi o arquivamento,quando era era adolecente fiz 1 boletim por deter sido agredido numa partida do futebol entre este amigos, porem não representei, actualmente pergunto, o fato de eu deter feito esses B.Este Têm a possibilidade de atrapalhar na I.s ?

gostaria do saber se na investigação social, essas suspensões podem possibilitar me reprovar nesse concurso de agente penitenciário que passei.

O candidato de que é de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona este candidato de modo a este exercício do cargo público.

3. A jurisprudência do STJ é pacífica pelo sentido de qual a omissão em prestar informações, dependendo de demandado por edital, na fase por investigaçãeste social ou do sindicância da vida pregressa, enseja a eliminaçãeste do candidato do concurso público.

Aproximadamente há 10 anos atrás cometi um ilícito penal (disparo do arma por fogo, art. 15 da lei 10.826/03), porém o processo foi prescrito e obviamente não fui condenado. Fui aprovado em 1 concurso na área policial e sei qual usando uma liminar consigo ir levando e ficarei na condiçãeste de sub-judice, porém sou empregado publico e terei qual pedir demissãeste, ou seja, vou trocar uma certa segurança por uma incerteza talvez possa ser inútil…A minha dúvida é se já atuaram em destemido caso parecido ou se existe algum precedente, pois tenho receio por quando chegar em ultima instancia perder a ação…

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Do INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, este fato por terem sido impostas sanções do caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituiçãeste por ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção por normas extremamente rígidas, não tem o condãeste, por si só, por configurar a ausência por idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins do ingresso pelo serviçeste público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A investigação por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de Mais ajuda que o desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a tentar retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa do resultado negativo que a elimine do concurso.

1. A mera instauração de inqué especialmenterito policial ou do proceder penal contra o cidadão não Têm a possibilidade de implicar, em fase do investigação social de concurso público, sua eliminação da disputa, a ser necessário de modo a a configuração de antecedentes este trânsito em julgado de eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

Ademais, deve se deter em vista de que este fato ocorreu há mais de 10 anos, e se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, não É possibilitado a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAção do candidato.

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